quinta-feira, agosto 04, 2011

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)



Regulamento Técnico sobre Rotulagem Nutricional de Alimentos Embalados, tornando obrigatória a rotulagem nutricional

Regulamento Técnico de Porções de alimentos Embalados para Fins de Rotulagem Nutricional
Resolução nº359, de 23 de dezembro de 2003


Regulamento Técnico que estabelece as diretrizes básicas para análise e comprovação de propriedades funcionais e ou de saúde alegadas em rotulagem de alimentos






Resolução que dispõe sobre limites de matérias estranhas macroscópicas e microscópicas em alimentos e bebidas
RDC nº 14, de 28 de março de 2014









Regulamento Técnico sobre Informação Nutricional Complementar
 

Legislação brasileira para geleia de fruta
Resolução Normativa nº15/78, extraída do Compêdio da Legislação de Alimentos, ABIA 2001.



Resolução sobre Tabela de aditivos intencionais

Regulamento Técnico sobre Aditivos Alimentares para uso segundo as Boas Práticas de Fabricação (BPF)

 Regulamento Técnico: Aditivos Alimentares- definições,  classificação e emprego



Regulamento Técnico para Rotulagem de Alimentos Embalados
Resolução RDC 259, de 20 de Setembro de 2002 

Modificada pela: Resolução - RDC nº 123, de 13 de maio de 2004 - Altera o subitem 3.3. do Anexo da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002.




Regulamentos Técnico sobre as condições Higiênico-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos.



Regulamento Técnico de Procedimentos Operacionais Padronizados aplicados aos Estabelecimentos Produtores/ Industrializadores de Alimentos e a Lista de Verificação das Boas Práticas de Fabricação em Estabelecimentos Produtores / Industrializadores de Alimentos.

Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
Modificada pela: Resolução - RDC N° 52, de 29 de setembro de 2014.




Regulamento Técnico sobre Padrões Microbiológicos para Alimentos.
Resolução nº 12, de 2 de Janeiro de 2001

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